A SOLFESTA TURISMO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.300.826/0001-68, estabelecida na Av. Dr. Vieira de Carvalho, nº 172, 7º andar, República, São Paulo – SP, CEP: 01210-902, exerce a atividade econômica de intermediação remunerada entre fornecedores e consumidores de serviços turísticos. A SOLFESTA TURISMO LTDA., doravante denominada simplesmente SOLFESTA, vem, por meio deste Regulamento, regular a oferta do VALE-VIAGEM SOLFESTA.
A aplicabilidade desse Regulamento se efetivará a partir da aquisição do VALE-VIAGEM SOLFESTA, que somente poderá ocorrer mediante a leitura, compreensão e concordância com a integralidade de seus termos, através de e-mail ou mensagem de WhatsApp.
CONSIDERANDO QUE o VALE VIAGEM SOLFESTA é um vale-presente muito versátil, que pode ser utilizado tanto para presentear em ocasiões especiais, assim como é uma excelente opção nos casos de premiações corporativas e campanhas de incentivo.
CONSIDERANDO QUE com o VALE VIAGEM SOLFESTA, o presenteado poderá reservar sua viagem e/ou trocar seus créditos por passagens aéreas, hotéis, pacotes de viagem, cruzeiros, aluguel de carro ou qualquer outro produto comercializado pela SOLFESTA.
CONSIDERANDO QUE o presenteado poderá utilizá-lo na compra de viagens e serviços com muita facilidade e contando com a assessoria de nossos especialistas.
RESOLVEM as PARTES ajustarem os termos e condições referentes ao regulamento VALE-VIAGEM SOLFESTA, fazendo-o nos seguintes termos:
Cláusula 1º. DAS PARTES
1.1. Presenteador: é a pessoa física ou jurídica que adquire valores de crédito em moeda corrente nacional um VALE-VIAGEM SOLFESTA.
1.2. Presenteado: é a pessoa física ou jurídica portadora do VALE-VIAGEM SOLFESTA que o utiliza para pagamento de serviços de turismo intermediados pela SOLFESTA.
1.3. O Presenteador e o Presenteado podem ser a mesma pessoa, no caso do Presenteador desejar usar o VALE-VIAGEM SOLFESTA em benefício próprio ao invés de utilizá-lo como presente a terceiro.
Cláusula 2º. SOBRE O VALE-VIAGEM SOLFESTA
2.1. O VALE-VIAGEM SOLFESTA é um meio utilizado para pagamento de serviços de turismo intermediados pela SOLFESTA, que é carregado com valores a serem definidos pelo Presenteador, obedecendo ao valor mínimo de carga de R$ 100,00 (cem reais) e máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Desse modo, o VALE-VIAGEM SOLFESTA foi desenvolvido somente para compras de serviços comercializados pela SOLFESTA, não sendo possível comprar serviços operados por outras empresas do ramo de turismo.
2.1.1. É permitido ao presenteado utilizar o VALE-VIAGEM SOLFESTA também para o pagamento de taxa de embarque de qualquer natureza, seja aérea, rodoviária, portuária, etc.
2.1.2. Para o pagamento de um Serviço SOLFESTA, é possível utilizar quantos vouchers VALE-VIAGEM SOLFESTA estiverem disponíveis, sem limite de quantidade.
2.2. O portador do VALE-VIAGEM SOLFESTA pode consultar o seu saldo através do e-mail valeviagem@solfesta.com.br ou pelo número (11) 3366-0055 (Telefone e WhatsApp).
2.3. O crédito do VALE-VIAGEM SOLFESTA poderá ser feito por intermédio de pagamento à vista ou parcelado em até 12 (doze) vezes sem juros, através de cartões de crédito, e para os clientes corporativos há ainda a opção de pagamento faturado de acordo com os prazos já pré-estabelecidos para o faturamento da empresa de acordo com as mesmas formas de pagamento que podem ser utilizadas na compra de Serviços SOLFESTA, sendo que o prazo de validade será de até 12 (doze) meses a partir da data da aquisição do VALE-VIAGEM SOLFESTA devendo ser observado pelo Presenteado.
2.4. A cada compra realizada por meio do VALE-VIAGEM SOLFESTA o seu respectivo valor será automaticamente deduzido do seu saldo, o crédito do seu VALE VIAGEM SOLFESTA poderá ser utilizado no valor parcial, total ou poderá complementar o pagamento com as formas disponíveis. Não há limite de vouchers a serem utilizados em uma mesma compra.
2.5. Em caso do saldo do VALE-VIAGEM SOLFESTA ser inferior ao valor do serviço SOLFESTA pretendido pelo Presenteado, o Presenteado deverá acrescer por suas próprias expensas o restante do valor para a compra da viagem. Na hipótese do serviço SOLFESTA ser de valor inferior ao saldo do cartão, o saldo remanescente da compra poderá ser posteriormente utilizado na aquisição de outro serviço SOLFESTA, desde que respeitado o prazo de validade da carga que deu origem ao saldo.
2.6. Ao adquirir um serviço SOLFESTA por meio do VALE-VIAGEM SOLFESTA, o adquirente deverá celebrar o(s) contrato(s) de prestação de serviços de turismo aplicável(is) junto a SOLFESTA, entrando em contato pelo e-mail valeviagem@solfesta.com.br ou no número (11) 3366-0055 (Telefone e WhatsApp).
Cláusula 3º. AQUISIÇÃO DO VALE-VIAGEM SOLFESTA
3.1. A aquisição do VALE-VIAGEM SOLFESTA pode ser feita pelo e-mail valeviagem@solfesta.com.br ou pelo número (11) 3366-0055 (Telefone e WhatsApp).
3.2. O Presenteador será o responsável pela entrega do VALE-VIAGEM SOLFESTA ao Presenteado.
3.3. Não haverá devolução ou reembolso do valor creditado no VALE–VIAGEM SOLFESTA a título de carga, nem mesmo após a celebração do contrato de prestação de serviços. Assim, na hipótese de pedido de cancelamento do vale-viagem pelo Presenteador ou do Presenteado, apenas será possível a troca de titularidade do Presenteado, mantendo-se a validade do crédito estipulada no voucher.
Cláusula 4º. RESPONSABILIDADE DO PRESENTEADOR E DO PRESENTEADO
4.1. O portador do VALE-VIAGEM SOLFESTA fica ciente que:
Cláusula 5º. EM CASO DE FRAUDE
5.1. O portador do VALE-VIAGEM SOLFESTA é responsável pela sua correta utilização, respondendo por eventual fraude ou uso indevido do voucher.
5.2. No caso do VALE-VIAGEM SOLFESTA ser utilizado para realização de operações de natureza fraudulenta ou ilícita, o crédito será bloqueado e seus valores creditados serão retidos e liberados apenas com ordem judicial.
Cláusula 6º. DA PUBLICIDADE
6.1. O presente Regulamento será divulgado no sítio da SOLFESTA (www.solfesta.com.br).
Cláusula 7º. CANAIS DE ATENDIMENTO
7.1. As consultas e ocorrências relacionadas ao VALE VIAGEM SOLFESTA, podem ser pelo e-mail valeviagem@solfesta.com.br ou pelo número (11) 3366-0055 (Telefone e WhatsApp).
Cláusula 8º. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Regulamento e da utilização do VALE VIAGEM SOLFESTA.